Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Virtual da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 427 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2326
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 428 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2328
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 429 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2329
Turno: Segundo
Texto original
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Concede isenção de tarifas de água e de esgoto às famílias em situação de vulnerabilidade cadastradas no programa tarifa social do SAMAE, suspende, por prazo determinado, cobrança de parcelamento de débito e corte do fornecimento de água tratada e de coleta de esgoto, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |