Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Moção de Apelo ao Executivo Municipal para que seja providenciado e iniciado o curso de “Noções Básicas de Primeiros Socorros” aos professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil no município, de acordo com as normas previstas na Lei nº 13.722, de 04 de outubro de 2018.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município.

Altera o Anexo II da Lei nº 945. De 28 de maio de 2004, para criar novas vagas de professor de educação especial, atendente educativo e professor de educação infantil, e dá outras providências.

Autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a JCI São Bento do Sul, por meio de Termo de Fomento, e dá outras providências.

Autoriza o Município de São Bento do Sul a receber imóvel em doação, e dá outras providências.