Resumo (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Estabelece o valor máximo a ser pago pelos entes públicos municipais nos processos administrativos disciplinados pela Lei Municipal nº 3.435, de 08 de outubro de 2014.

Acresce dispositivo na Lei nº 41, de 17 de agosto de 1966.

Autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Regional da Empresa Moveleira – ARPEM, por meio de Termo de Fomento, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.

Regulamenta a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público prevista no Art. 37, IX da CRFB/88, instituindo o Regime Jurídico Administrativo Especial de Trabalho Temporário.

Acresce dispositivos na Lei nº 228, de 28 de dezembro de 2001, para instituir o banco de horas no serviço público municipal.

Cria o Programa de Práticas Integrativas e Complementares, pela Secretaria de Saúde do município de São Bento do Sul e dá outras providências.

Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre o Projeto de Lei nº 261/2019.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras solicitando a revitalização completa, patrolamento, ensaibramento e demais serviços de manutenção básica na Estrada dos Bugres, nas proximidades do Recanto Buger Strasse, no Bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal solicitando a aplicação de anti-pó na Rua Ana Roesler, no Bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal solicitando a aplicação de anti-pó na Rua Benedito Pscheidt, no Bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal solicitando a disponibilização de zelador permanente para serviços de limpeza e manutenção básica na Praça Leopoldo Rudnick, localizada na Rua Francisco Spitzner, no Bairro Oxford.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras solicitando patrolamento, ensaibramento e demais serviços de manutenção básica na Rua José Finke, no Bairro Colonial.

Ao Executivo Municipal solicitando a colocação de assentos no ponto de ônibus nas proximidades do Mercado Jole, na lateral da Rua Eichendorf, no Bairro Dona Francisca.

Ao Executivo Municipal solicitando serviços de limpeza e roçadas na Estrada Rio Negro, nas laterais da Justiça do Trabalho, no Bairro Rio Negro.

Ao Executivo Municipal solicitando serviços de limpeza e roçadas na Rua Francisco Pauli, nas proximidades do EEB Celso Ramos Filho, no Bairro Oxford.

Ao Executivo Municipal solicitando o patrolamento, ensaibramento e compactação das Ruas Jorge Linzmeyer e Germano Frederico Wohl, no Bairro 25 de Julho.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras e Serviços solicitando estudos técnicos para colocação de placas de sinalização de limitação e/ou proibição de estacionar veículos automotores em frente ao ponto de ônibus existente ao lado do Fórum, localizado na Avenida São Bento, nº 401, no Bairro Rio Negro.

Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre o Projeto de Lei nº 261/2019.

Associação Protetora de Animais de São Bento do Sul

Sociedade Esportiva e Recreativa São Bento

São Bento Clube de Natação

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores do CEIM Vereador Silvio Ivens Grossl.

Revoga e extingue cargos específicos previstos nos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 27 de março de 2012.