Emenda Lei Orgânica nº 10, de 13 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Lei Orgânica
Número
10
Ano
2012
Data
13/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/03/2012
Veículo de Publicação
Mural Público
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a redação dos Artigos 14 e 15 e Parágrafos da Lei Orgânica Municipal
Indexação
MESA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica