Projeto de Lei do Executivo nº 560 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
560
Data de Apresentação
06/03/2024
Número do Protocolo
223
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Programa de Apoio ao Protetor Independente de Animais de São Bento do Sul (PAPI-SBS) e dá outras providências.
Indexação
Observação