Projeto de Lei do Executivo nº 546 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2024

Número

546

Data de Apresentação

31/01/2024

Número do Protocolo

56

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotações por incremento e decremento do orçamento de 2024 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 56/2024, Data Protocolo: 31/01/2024 - Horário: 16:14:06
    Data Votação: 5 de Fevereiro de 2024
    15 de Fevereiro de 2024