Moção nº 55 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
55
Data de Apresentação
19/05/2023
Número do Protocolo
776
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apelo ao Senador Esperidião Amin para a retirada dos Artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 09/2023 que desvia 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário ao Serviço Social do Comércio e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
Indexação
Observação