Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
28/02/2013
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O BANCO DE REGISTROS DE MILHAGENS E DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS E PRÊMIOS DE MILHAGENS AÉREAS ADVINDAS DE RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL.
Indexação
Observação
Lei 3146 de 26 de março de 2013.