Indicação nº 394 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
394
Data de Apresentação
08/04/2022
Número do Protocolo
403
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Executivo Municipal, com cópia ao Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres encaminhando minuta de projeto de lei a ser encaminhado a esta Casa de Leis, estabelecendo diretrizes aos Centros Educacionais Infantis para permitir o aleitamento materno dentro das unidades após o período da licença maternidade.
Indexação
Observação