Projeto de Lei do Executivo nº 444 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
444
Data de Apresentação
21/05/2020
Número do Protocolo
2515
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ratifica Termo de Cessão de Uso que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
Indexação
Observação