Resposta Requerimentos de Informação nº 96 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resposta Requerimentos de Informação
Ano
2020
Número
96
Data de Apresentação
04/05/2020
Número do Protocolo
2423
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Do Executivo Municipal respondendo o Requerimento de Informação nº 198/2020 ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Administração requerendo informações sobre os fundamentos legais para exigir certidões negativas cíveis, fiscais e criminais dos candidatos aprovados em concursos públicos e processos seletivos, além dos documentos probantes das situações previstas no Art. 8º da Lei 228/2001.
Indexação
Observação