Projeto de Lei do Executivo nº 424 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
424
Data de Apresentação
06/03/2020
Número do Protocolo
2262
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.718, de 24 de novembro de 2006, promovendo a adequação da alíquota de contribuição do segurado do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Bento do Sul IPRESBS, na forma da Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências.
Indexação
Observação