Projeto de Lei do Executivo nº 147 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2013
Número
147
Data de Apresentação
02/12/2013
Número do Protocolo
147
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE TERRA DE PROPRIEDADE DE MARIO JOSÉ VEIGA.
Indexação
Observação
Lei nº. 3302 de 16 de dezembro de 2013.