Moção nº 122 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2019
Número
122
Data de Apresentação
07/06/2019
Número do Protocolo
903
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apelo aos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina para que votem pela manutenção das Turmas de Recursais da forma em que se encontram hoje, rejeitando portando o Projeto de Lei Complementar apresentado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Indexação
Observação