Projeto de Lei do Legislativo nº 64 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2018
Número
64
Data de Apresentação
27/07/2018
Número do Protocolo
20
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CANUDOS PLÁSTICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL, FICANDO PERMITIDA APENAS A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL OU DE MATERIAIS NÃO PLÁSTICOS ESTANDO ESTES EMBALADOS EM EM MATERIAL NÃO PLÁSTICO.
Indexação
Observação