Projeto de Lei do Legislativo nº 60 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2018
Número
60
Data de Apresentação
05/07/2018
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CANUDOS PLÁSTICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL, FICANDO PERMITIDAS APENAS A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEIS ESTANDO ESTES EMBALADOS EM MATERIAL NÃO PLÁSTICO.
Indexação
Observação