Projeto de Lei do Legislativo nº 59 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2018
Número
59
Data de Apresentação
03/07/2018
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA, INCLUI PARÁGRAFOS E DÁ NOVA REDAÇÃO A VÁRIOS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1392 DE 15 DE SETEMBRO DE 2005, QUE PROÍBE A PUBLICIDADE DE PLACAS, ANÚNCIO, CARTAZES E SIMILARES EM POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ABRIGOS DE PASSAGEIROS, ÁRVORES, SEMÁFOROS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Indexação
Observação