Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2017
Número
59
Data de Apresentação
11/08/2017
Número do Protocolo
59
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES A REDAÇÃO DA LEI Nº 140, DE 22 DE DEZEMBRO DE1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação