Projeto de Lei do Executivo nº 488 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
488
Data de Apresentação
31/08/2016
Número do Protocolo
67
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DE VALOR AO FUNDO ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DE BENS LESADOS – FERBL.
Indexação
Observação