Projeto de Resolução nº 16 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2016
Número
16
Data de Apresentação
19/08/2016
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VISTO QUE SÃO INSERVÍVEIS À CÂMARA MUNICIPAL, COM BAIXA NO PATRIMÔNIO.
Indexação
Observação