Indicação nº 1699 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2016
Número
1699
Data de Apresentação
17/08/2016
Número do Protocolo
259
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO COLETIVOS RAINHA SOLICITANDO A FIXAÇÃO NOS ÔNIBUS E TERMINAIS DO INFORMATIVO REFERENTE A LEI 107/2015, QUE “DESOBRIGA PASSAGEIROS CONSIDERADOS OBESOS E MULHERES EM ESTADO GESTACIONAL AVANÇADO DE TRANSPASSAREM AS CATRACAS EM ÔNIBUS E TERMINAIS DE PASSAGEIROS EM SÃO BENTO DO SUL”.
Indexação
Observação