Projeto de Lei do Legislativo nº 149 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2016
Número
149
Data de Apresentação
10/06/2016
Número do Protocolo
19
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E INCLUI PARÁGRAFOS NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2313, DE 07 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO CLIENTE EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação