Projeto de Lei do Executivo nº 468 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
468
Data de Apresentação
06/06/2016
Número do Protocolo
47
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS LEIS NºS 1678, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 (CÓDIGO DE PARCELAMENTO DE SOLO), E Nº 1681, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 (CÓDIGO DE ZONEAMENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação