Projeto de Lei do Executivo nº 466 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
466
Data de Apresentação
03/06/2016
Número do Protocolo
46
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE, A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO PARA ARRECADAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL DE VALORES E REPASSE MEDIANTE DÉBITO NA FATURA DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação