Projeto de Lei do Executivo nº 437 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
437
Data de Apresentação
28/03/2016
Número do Protocolo
17
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3629 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO E A SUA REVISÃO E APERFEIÇOAMENTO.
Indexação
Observação