Moção nº 368 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2016
Número
368
Data de Apresentação
04/03/2016
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APELO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A 3ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, PARA QUE SE FIRME PARCERIA PARA PERMITIR A UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS DE APENADOS EM PROCESSOS PENAIS EM FAVOR DE NECESSIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
Indexação
Observação