Projeto de Lei do Legislativo nº 105 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2015
Número
105
Data de Apresentação
15/04/2015
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ART. 1º, 3º E 5º E ACRESCENTA O INCISO III AO ART. 3º E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL 2969, DE 03 DE MARÇO DE 2012, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO AOS DEFICIENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação