Indicação nº 1664 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
1664
Data de Apresentação
18/05/2026
Número do Protocolo
1187
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Catia Maria Grosskopf Friedrich (Assinado em: 18 de Maio de 2026 às 10:24 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando que verifique-se a possibilidade de regulamentação da Lei Municipal nº 947, DE 02 DE JUNHO DE 2004, que ‘dispõe sobre o aproveitamento das águas pluviais nos casos que especifica e dá outras providências’.
Indexação
Observação