Indicação nº 1540 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
1540
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
911
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento Jurídico e ao Recursos Humanos, verificando a possibilidade de implantação de Projeto de Lei que disponha sobre a compensação de horários na jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que sejam pais ou responsáveis legais por crianças de até 6 anos de idade, matriculadas na rede pública municipal de ensino.
Indexação
Observação