Indicação nº 1480 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
1480
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
798
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rodrigo Vargas (Assinado em: 9 de Abril de 2026 às 16:30 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando adoção de providência para que, haja:
I – Reajuste das gratificações previstas na Lei nº 228, de 28 de dezembro de 2001, e na Lei nº 3.853, de 7 de dezembro de 2017, conforme alterações introduzidas pela Lei nº 4.786, de 1º de junho de 2023;
II – Criação e regulamentação de novas gratificações relacionadas às responsabilidades técnicas, ainda não contempladas na legislação vigente.
I – Reajuste das gratificações previstas na Lei nº 228, de 28 de dezembro de 2001, e na Lei nº 3.853, de 7 de dezembro de 2017, conforme alterações introduzidas pela Lei nº 4.786, de 1º de junho de 2023;
II – Criação e regulamentação de novas gratificações relacionadas às responsabilidades técnicas, ainda não contempladas na legislação vigente.
Indexação
Observação