Ata Sessão Ordinária nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ata Sessão Ordinária
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
02/04/2026
Número do Protocolo
761
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ata da 12ª Reunião Ordinária de 2026.
Indexação
Observação