Indicação nº 1126 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
1126
Data de Apresentação
29/01/2026
Número do Protocolo
92
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rodrigo Vargas (Assinado em: 29 de Janeiro de 2026 às 11:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Finanças e ao Procurador, solicitando a realização de estudos técnicos, jurídicos e financeiros, visando a regulamentação e adequação da legislação municipal à Lei Federal nº 15.326, de 07 de janeiro de 2026, no âmbito do município de São Bento do Sul.
Indexação
Observação