Projeto de Lei do Executivo nº 176 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
176
Data de Apresentação
28/11/2025
Número do Protocolo
2928
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n° 4.203, de 23 de dezembro de 2019, que institui a estrutura administrativa do poder Executivo Municipal e a Lei n° 3853 de 07 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Indexação
Observação