Projeto de Lei do Legislativo nº 59 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
59
Data de Apresentação
26/11/2025
Número do Protocolo
2867
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Diego Niespodzinski (Assinado em: 25 de Novembro de 2025 às 15:02 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Cadastro de Identificação Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de São Bento do Sul e dá outras providências.
Indexação
Observação