Indicação nº 773 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
773
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
2290
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rodrigo Vargas (Assinado em: 30 de Setembro de 2025 às 13:55 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Finanças, solicitando a elaboração de projeto de lei que conceda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às famílias de baixa renda que tenham em seu núcleo familiar criança ou adolescente diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Indexação
Observação