Projeto de Lei do Executivo nº 105 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
105
Data de Apresentação
07/08/2025
Número do Protocolo
1763
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a lei nº 1718 de 24 de novembro de 2006, que introduz modificações e consolida a lei nº 1549, de 18/04/2006 que trata do Regime Próprio de Previdência Social – IPRESBS.
Indexação
Observação