Indicação nº 268 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
268
Data de Apresentação
14/04/2025
Número do Protocolo
765
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Executivo Municipal e sua Assessoria Jurídica, solicitando a alteração da Lei nº 288/2001 (Estatuto do Servidor Público), especificamente na Seção V, referente ao estágio probatório, para determinar que o prazo de 36 meses para sua validação não seja suspenso durante o período de licença-maternidade.
Indexação
Observação