Indicação nº 250 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
250
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
710
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a alteração da Lei Municipal nº 4.597, de 15 de junho de 2022, com o objetivo de incluir entre os beneficiários da referida norma, as Agentes de Alimentação.
Indexação
Observação