Indicação nº 166 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
166
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
471
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando revisão da Lei 3.968, de 18 de outubro de 2018, para que seja revogada a proibição de construções residenciais em contêineres de metal.
Indexação
Observação