OFC Nº 069/2026 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
69
Complemento
Ano
2026
Data
04/03/2026
Protocolo
469/2026
Assunto
Do Executivo Municipal, comunicando a promulgação de lei, sanção e devida publicação do Projeto de Lei nº 197 de 2026 de origem do Executivo Municipal.
Interessado
Câmara de Vereadores
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação