OFC Nº 016/2026 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
16
Complemento
Ano
2026
Data
23/01/2026
Protocolo
40/2026
Assunto
Do Executivo Municipal, encaminhado o Projeto de Lei nº 186/2026, com a respectiva justificativa.
Interessado
Presidente
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação