OFC Nº 006/2026 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
6
Complemento
Ano
2026
Data
19/01/2026
Protocolo
12/2026
Assunto
Do Executivo Municipal, informando a promulgação de lei, sanção e devida publicação dos Projetos de Lei nº 20, 61, 62, 63, 64 e 65/2025, de origem legislativa; Projetos de Lei nº 174, 177, 178, 179, 180, 181 e 182, de origem executiva; e Projetos de Lei Complementar nº 003 e 004/2025, de origem executiva.
Interessado
Presidente
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação