OFC Nº 005/2026 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
5
Complemento
Ano
2026
Data
19/01/2026
Protocolo
11/2026
Assunto
Do Executivo Municipal, informando a promulgação de lei, sanção e devida publicação do Projeto de Lei nº 183/2025 e do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de origem executiva.
Interessado
Presidente
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação