CNV Nº 038/2025 - Convite

Da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, convidando para Audiência Pública que debaterá o Projeto de Lei (PL 0202/2025), o qual dispõe sobre o direito da gestante optar pela cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação e o direito à analgesia mesmo quando escolhido o parto normal, no dia 05/12/2025, às 14h, no Auditório Deputada Antonieta de Barros - ALESC.