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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 7, de 11 de abril de 1994

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

7

1994

11 de Abril de 1994

Suprime o Inciso IX, do Artigo 102, da Lei Orgânica do Município

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a A
Revoga parcialmente o(a)  Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
TMS TMI TVL TVT TVR
Suprime o Inciso IX, do Artigo 102, da Lei Orgânica do Município
    O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE
      Art. 1º. 
      Suprimir o Inciso IX, do Artigo 102, da Lei Orgânica Municipal, a seguir especificado:
        IX  –  (Revogado)
        Art. 2º. 
        Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
          Sala das Sessões, 11 de abril de 1994. WILSON JOÃO BENTO Presidente