DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSESSOR DE GABINETE

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Prestar assessoramento à Mesa Diretora e à Presidência da Câmara Municipal.

DESCRIÇÃO DETALHADA

- Prestar assessoria e aconselhamento técnico à Mesa Diretora, ao Presidente da Câmara Municipal e ao Diretor-Geral;

- Sistematizar assuntos, estudando-os e subsidiando-os com vistas a instruírem as decisões do Presidente;

- Coordenar as informações a serem prestadas a outros órgãos públicos, em especial ao Tribunal de Contas de Santa Catarina, efetuando os contatos necessários com aqueles órgãos;

- Elaborar e distribuir expedientes para tramitação;

- Efetuar pesquisas, redigir expedientes de serviço, organizar documentos, informar processos e executar outras tarefas correlatas;

- Cumprir e fazer cumprir as determinações superiores;

- Supervisionar os serviços, orientar, coordenar, informar sobre documentos expedidos pela Mesa Diretora;

- Organizar a agenda do Presidente, marcando audiências, entrevistas, visitas e outros compromissos;

- Controlar o cumprimento da agenda do Presidente, recepcionar convidados e autoridades;

- Organizar e arquivar a correspondência da Presidência e Mesa Diretora;

- Realizar estudos e pesquisas para subsidiar assessoramento no exame de proposições e expedientes em geral que passem pelo exame da Mesa Diretora;

- Arrolar dados, preparar sínteses e expor conclusões para subsidiar encaminhamento de decisões da Mesa sobre assuntos relacionados com a Câmara Municipal e aos organismos públicos em geral, a tramitação de expedientes de interesse da Mesa ou do Vereador integrante da mesma;

- Manter o Vereador a quem assessora atualizado sobre modificações legislativas que tenham reflexos de qualquer ordem na Câmara Municipal e, por decorrência, na Mesa, órgão que a administra;

- Dar acompanhamento nas sessões plenárias;

- Executar outras tarefas correlatas.

Requisitos:

Ensino Médio completo com conhecimento em informática.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSESSOR JURÍDICO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Prestar assessoramento à Mesa Diretora e aos Vereadores da Câmara Municipal.

DESCRIÇÃO DETALHADA

- Assessorar a Presidência, a Mesa Diretora, os Vereadores e a Secretaria Geral em relação aos assuntos relativos às relações internas e externas do Poder Legislativo;

- Exercer consultoria jurídica aos demais órgãos de direção e assessoramento da Câmara Municipal;

- Fixar a interpretação da legislação a ser uniformemente seguida pelos órgãos;

- Emitir pareceres às Comissões Permanentes em matéria jurídico-legislativa;

- Examinar e emitir Parecer Jurídico acerca da regularidade formal, legalidade e constitucionalidade dos Projetos em tramitação na Câmara Municipal;

- Dar parecer jurídico sobre matérias a ele submetidas quando solicitado pelos

membros da Mesa Diretora, Presidente, Vereadores e a Direção Geral;

- Realizar estudos e pesquisas jurídicas no atendimento aos Vereadores e Diretores;

- Dar acompanhamento judicial dos processos em que a Câmara Municipal for parte interessada;

- Dar acompanhamento nas sessões plenárias;

- Efetuar demais atividades correlatas segundo solicitação superior.

Requisitos:

Ensino superior no curso especifico com inscrição na OAB e conhecimento em informática.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSESSOR LEGISLATIVO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Executar trabalhos de digitação, de redação, elaboração de atas das sessões plenárias e outros trabalhos específicos do Legislativo.

DESCRIÇÃO DETALHADA

- Coordenar e subsidiar as atividades administrativas, prestando atendimento ao que for solicitado pelos membros da Mesa Diretora e demais Vereadores;

- Realizar trabalhos de natureza variada que exijam correção de linguagem e perfeição técnica, de forma e em linguagem correta os elementos apanhados;

- Lavrar atas das sessões plenárias e secretariar comissões legislativas e de outros eventos promovidos pela Câmara Municipal, revisar os anais através da oitiva das gravações das Sessões Plenárias ou de outras técnicas, visando manter a fidelidade dos oradores;

- Reproduzir documentos em geral a pedido dos Vereadores e funcionários;

- Efetuar tarefas de recepção e circulação de documentos;

- Assessorar o Presidente, a Mesa, as Comissões, os Vereadores e os demais funcionários em matéria pertinente à área cerimonial, dirigindo e coordenando as atividades desenvolvidas, bem como estabelecendo os devidos controles sobre os aspectos operacionais relativos à execução e eficácia dos resultados gerais do trabalho;

- Realizar serviços de recepção a homenageados, convidados e participantes em eventos;

- Realizar contato permanente com os serviços de cerimonial da Prefeitura e outros órgãos, inclusive esferas governamentais, para troca e atualização de informações;

- Executar cerimonial e formalidades protocolares da Presidência;

- Organizar as reuniões plenárias, de comissões e outros eventos;

- Dar assessoramento à Presidência, à Mesa durante as Sessões Plenárias;

- Dar assessoramento à Presidência na elaboração da ordem do dia nas sessões plenárias;

- Dar assessoramento aos Vereadores em assuntos regimentais;

- Elaborar estudos e pesquisas acerca de assuntos legislativos solicitados pela Administração;

- Gravar e controlar o som;

- Dar acompanhamento nas sessões plenárias;

- Executar outras tarefas correlatas.

Requisitos:

Ensino médio completo com conhecimento em informática.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Executar rotinas de secretaria e outros trabalhos específicos do Legislativo.

DESCRIÇÃO DETALHADA

- Realizar rotinas de secretaria, de natureza variada, tais como ofícios, memorandos, ordens de serviços, portarias, instruções, projetos e outros expedientes;

- Preparar e revisar correspondências e outras determinações superiores;

- Prestar assessoramento à administração da Câmara Municipal;

- Organizar arquivos e fichários;

- Elaborar pesquisas, visando o aperfeiçoamento dos serviços;

- Fazer coletânea de avulsos para as sessões da Câmara e reproduzir documentos quando solicitados;

- Efetuar tarefas de recepção e circulação de documentos e outros papéis, atendendo as necessidades da Administração;

- Anotar e transmitir recados, atender telefonemas, efetuar entrega e recebimento de correspondências;

- Executar serviços gerais na secretaria administrativa;

- Assessorar o Presidente, a Mesa, os Vereadores e demais Funcionários, realizando estudos e pesquisas;

- Planejar, orientar e acompanhar o desenvolvimento do processo documental e informativo;

- Participar do planejamento de novos documentos quando solicitado;

- Desenvolver a pedido, estudos sobre documentos culturalmente importantes e elaborar documentos de pouco complexidade sobre os assuntos legislativos;

- Realizar a pedido dos Vereadores estudos e pesquisas, com o intuito de assessorá-lo nas matérias legislativas;

- Prestar assessoramento e aconselhamento técnico quando solicitado e mantendo constantes atualizações referentes a modificações legislativas que tenham reflexos de qualquer ordem na Câmara Municipal;

- Distribuir processos encaminhados, apresentar relatórios e desempenhar outras atividades peculiares a função;

- Dar acompanhamento nas sessões plenárias;

- Executar outras tarefas correlatas.

Requisitos:

Ensino médio completo com conhecimento em informática.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Prestar assessoramento ao Vereador.

DESCRIÇÃO DETALHADA

- Prestar assessoria e aconselhamento técnico ao Vereador;

- Sistematizar assuntos, estudando-os e subsidiando-os com vistas a instruírem as decisões do Vereador;

- Coordenar as informações a serem solicitadas aos diversos órgãos públicos;

- Acompanhar a distribuição do expediente em tramitação na Câmara de Vereadores;

- Efetuar pesquisas, redigir expedientes de serviço, organizar documentos e executar outras tarefas correlatas;

- Redigir todas as Proposições a serem apresentadas pelo Vereador, como Indicações, Moções, Requerimentos, Projetos Legislativos e outros;

- Organizar e arquivar a correspondência do Vereador;

- Acompanhar os trabalhos do Vereador, orientar, coordenar, informar sobre documentos expedidos pelo seu gabinete;

- Organizar a agenda do Vereador, marcando audiências, entrevistas, visitas e outros compromissos;

- Controlar o cumprimento da agenda do Vereador;

- Recepcionar convidados, autoridades e todos os cidadãos que vêm à Câmara Municipal à procura do Vereador;

- Realizar estudos e pesquisas para subsidiar o assessoramento no exame de proposições de origem dos poderes executivo e legislativo;

- Analisar dados, preparar sínteses e expor conclusões para subsidiar encaminhamento de proposições à Mesa Diretora acerca de assuntos relacionados à Câmara de Vereadores;

- Manter o Vereador atualizado sobre modificações legislativas que tenham reflexos de qualquer ordem em sua atuação junto à Câmara de Vereadores;

- Acompanhar ou representar o Vereador nas reuniões setoriais e comunitárias, anotando as reivindicações e encaminhamentos propostos para subsidiar os trabalhos legislativos;

- Acompanhar as sessões plenárias;

- Exercer outras atividades correlatas.

Requisitos:

Ensino Médio completo com conhecimento em informática.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DE GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Responsável pelo planejamento, orientação e execução das atividades relativas a contratos, compras e licitações; supervisionando as atividades de recepção, estocagem, manipulação e distribuição, definindo uma política de logística de suprimentos e administração de recursos materiais.

Responsável pelo planejamento, organização, controle e assessoramento nas áreas de patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnológico entre outros; implementando programas e projetos; elaborando um planejamento organizacional, promovendo estudos de racionalização e controle do desempenho organizacional.

DESCRIÇÃO DETALHADA

- Planejar e executar as licitações, elaborar minutas de contratos;

- Pesquisar preços para aquisição de materiais através de dispensa de licitação;

- Publicar avisos de editais, resumos de contrato, termos aditivos e resultados de licitações;

- Receber materiais/produtos através de inspeção, conferência física, controle de qualidade, triagem, entre outros;

- Organizar a estocagem dos materiais, de forma a preservar a sua integridade física e condições de uso, de acordo com as características de cada material, bem como para facilitar a sua localização e manuseio;

- Manter controles dos estoques, através de registros apropriados, anotando todas as entradas e saídas, visando facilitar a reposição e elaboração dos inventários;

- Solicitar reposição dos materiais, conforme necessário, de acordo com as normas de manutenção de níveis mínimos de estoque;

- Elaborar inventário mensal, visando a comparação com os dados dos registros;

- Separar materiais para devolução, encaminhando a documentação para os procedimentos necessários;

- Atender as solicitações dos usuários, fornecendo em tempo hábil os materiais e peças solicitadas;

- Controlar os níveis de estoques, solicitando a compra dos materiais necessários para reposição, conforme política ou procedimentos estabelecidos para cada item;

- Planejar e organizar a disposição das mercadorias estocadas, facilitando sua identificação, localização e manuseio;

- Identificar necessidades de aprimorar e modernizar equipamentos e instalações de uso do almoxarifado, visando melhorar seu desempenho e produtividade;

- Planejar todas as atividades e atos administrativos pertinentes ao controle e desenvolvimento de compras e processos licitatórios, além dos demais procedimentos de dispensa e inexigibilidade de compras e contratações de interesse da administração;

- Guardar e conservar os procedimentos licitatórios;

- Atender os fornecedores e licitantes da Câmara Municipal e público em geral relativo aos assuntos pertinentes a licitações;

- Buscar garantir produtos e serviços de qualidade, de maneira ágil, econômica e eficiente, conferindo maior transparência à gestão das relações da administração com os fornecedores;

- Definir políticas e estratégias na área de suprimentos;

- Identificar modalidades de compras;

- Solicitar e fornecer subsídios para tomada de decisões;

- Fiscalizar, para uso adequado, os bens de consumo e o material permanente;

- Auxiliar, quando solicitado a controlar a entrada, movimentação, baixa de móveis e utensílios da Câmara Municipal e manter atualizado o tombamento de material de caráter permanente;

- Providenciar quando solicitado a baixa ou reposição dos bens patrimoniais irrecuperáveis;

- Prevenir falta de material adotando as medidas necessárias;

- Realizar outras tarefas correlatas que lhe forem cometidas em razão do cargo.

Requisitos:

Ensino Superior completo.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL E FINANCEIRO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Responsável pela administração de pessoal e plano de cargos e salários; promovendo ações para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; efetuando processos de recrutamento e seleção, gerando planos de benefícios e promovendo ações de qualidade de vida e assistência aos servidores; administrar relações de trabalho e coordenar sistemas de avaliação de desempenho.

Responsável por supervisionar/realizar os processos de contas a pagar e tesouraria, bem como dos compromissos financeiros de aplicação e resgate dos recursos, de acordo com os procedimentos e normas estabelecidas, visando assegurar o cumprimento das obrigações financeiras da administração.

DESCRIÇÃO DETALHADA

- Emitir os registros e documentação de formalização da contratação e desligamento dos servidores;

- Elaborar a folha de pagamento dos servidores e vereadores;

- Buscar assessoria legal trabalhista aplicável às rotinas de administração de pessoal;

- Manter um arquivo do serviço de administração de pessoal;

- Ser responsável pela guarda das Declarações de Bens dos Vereadores e Funcionários;

- Assegurar o cumprimento da legislação pertinente ao relacionamento com seus servidores;

- Propor políticas de movimentação de pessoal;

- Recomendar estratégias e procedimentos para seleção, desenvolvimento e remuneração;

- Solicitar estudos de necessidades de treinamento e desenvolvimento;

- Acompanhar plano de cargos e salários;

- Desenvolver programas de qualificação do efetivo de pessoal para manutenção dos requisitos operacionais;

- Coordenar processos de avaliação de estágio probatório e de desempenho;

- Acompanhar a evolução da folha de pagamento;

- Auxiliar na formulação de políticas para contratação de estagiários e terceirizados;

- Acompanhar a execução orçamentária do setor de recursos humanos;

- Avaliar e definir planos de benefícios;

- Participar da elaboração das metas orçamentárias para setor de Recursos Humanos;

- Promover reuniões funcionais;

- Manter o controle dos compromissos financeiros, registrando em sistema de computador os documentos correspondentes para pagamento nos respectivos vencimentos;

- Manter o controle dos pagamentos referentes aos compromissos financeiros e pagamentos programados, bem como a efetivação dos referidos pagamentos em seus vencimentos;

- Manter o controle da movimentação e lançamentos bancários diários, controlando resgates, aplicações, saldos e extratos através de planilhas eletrônicas;

- Supervisionar/realizar as atividades de contas a pagar e tesouraria, visando assegurar o cumprimento de todas as obrigações financeiras;

- Acompanhar e analisar o comportamento do mercado financeiro, visando subsidiar decisões relacionadas com a aplicação de recursos;

- Realizar outras tarefas correlatas que lhe forem cometidas em razão do cargo.

Requisitos:

Ensino Superior completo.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSESSOR DE IMPRENSA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Responsável pela assessoria e divulgação dos trabalhos legislativos.

DESCRIÇÃO DETALHADA

- Divulgar as atividades da Câmara Municipal e exercer assessoria em assuntos de Jornalismo;

- Executar trabalho jornalístico de interesse da Câmara Municipal, relacionado com as atividades e com os eventos realizados;

- Executar, segundo diretrizes e orientação superior, tarefas especializadas de trabalhos redacionais e preparação de informações e notícias para divulgação;

- Executar os serviços técnicos de jornalismo, compilando os elementos redatoriais e ilustrativos para elaboração das notícias, artigos, crônicas, comentários, notas e reportagens de caráter informativo;

- Elaborar textos informativos que concorram para o permanente esclarecimento da opinião pública a respeito da atividade parlamentar da Câmara Municipal;

- Proporcionar entrevistas com Vereadores em quaisquer veículos de comunicação;

- Redigir e revisar resenhas das sessões plenárias, bem como de reuniões das Comissões Permanentes, para publicação na imprensa;

- Redigir, revisar e encaminhar para divulgação todos os atos e fatos relevantes, de interesse da Câmara, relacionados com a Presidência, a Mesa Diretora e as atividades do Plenário, Comissões e dos Vereadores;

- Produzir textos, notas, releases e artigos;

- Manter contato com os meios de comunicação e sugerir pautas de interesse do Poder Legislativo;

- Assessorar nos cerimoniais e protocolos dos eventos, solenidades e audiências públicas realizadas;

- Produzir textos para o site da Câmara e as redes sociais, entre outros.

- Assessorar na divulgação dos trabalhos do Poder Legislativo, em jornais, revistas, rádios e TV;

- Gerir contrato com agência de publicidade contratada, solicitando, recebendo e controlando a execução dos serviços prestados;

- Executar trabalhos de digitação, redação e elaboração de atas das sessões plenárias;

- Dar acompanhamento nas sessões plenárias;

- Executar outras tarefas correlatas.

Requisitos:

Ensino médio completo com conhecimento em informática e na área de comunicação, publicidade ou marketing.