44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Ata da 43ª Reunião Ordinária de 2025.

Altera a Lei Complementar nº 08, de 14 de dezembro de 2022, para incluir o Inciso V no § 2º do Artigo 26, a fim de excluir do alcance da norma os eventos beneficentes e/ou sem fins lucrativos promovidos por entidades religiosas de qualquer culto.

Altera a redação do Anexo XI da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012.

Dispõe sobre a regularização de edificações, instituindo o "Regulariza São Bento".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar por excesso de arrecadação o orçamento de 2025 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar por excesso de arrecadação o orçamento de 2025 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.

Altera a redação da Lei nº 4984, de 28 de março de 2024, que autoriza permuta de imóvel de propriedade do Município de São Bento do Sul.

Altera a redação da Lei nº 2.427, de 12 de novembro de 2009, que concede incentivos fiscais para projetos programas e empreendimentos imobiliários vinculados a habitação popular ou de interesse social.

Denomina-se de Hildegard Katzer, Rua do Município.

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Incentivo à Prática de Leitura.

Moção de Apelo, ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello, ao Secretário do Estado de Saúde, Sr. Diogo Demarchi Silva, a fim de tomarem conhecimento da situação quanto aos atendimentos na saúde fora do domicílio, e que sejam realizado estudos para que os pacientes de São Bento do Sul sejam encaminhados para cidades próximas para a realização de consultas e procedimentos médicos e/ou especializados. Que seja igualmente estudada a possibilidade de contratação através de chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos nas mais diversas especialidades.

Requerendo a substituição do orador na Tribuna Popular Livre que consta no Requerimento nº 48 de 2025

Requerendo a substituição da Página 01 do PLL nº 36 de 2025.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando providências para que sejam realizados estudos visando a implantação de tubulação pluvial, na Rua Ervino Bayerl, na Estrada Rio Negro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando providências para que sejam realizados estudos visando melhorias no acesso à Rua Valentin Marciniack, Bairro Brasília.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB), solicitando providências para a realização de revitalização e a manutenção urgente da Praça Vereador José Rodrigues da Luz, no Bairro Rio Vermelho Estação.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB), solicitando a manutenção e limpeza de calçadas na Rua Emílio Engel, próximo ao nº 515 no Bairro Rio Vermelho Estação.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB), solicitando a manutenção de sistema de iluminação pública na Rua Francisco Muhlbauer, próximo ao nº 252 no Bairro Rio Vermelho Estação.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB), solicitando a manutenção de sistema de iluminação pública na Rua Antônio dos Santos, próximo ao nº 245 no Bairro Rio Vermelho Estação.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras, solicitando que seja realizado um estudo para verificar a possibilidade do alargamento da Rua Alfredo Rank, lateral da Estrada Dona Francisca, devido ao grande fluxo de caminhões em virtude da instalação de várias empresas na localidade.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos visando a inclusão no programa de pavimentação, a Rua Antônio Hilgenstieler, Bairro Boehmervald.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Jorge Lobermayer no Bairro Oxford, no plano de pavimentações do Executivo.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Antônio Santiago no Bairro Oxford, no plano de pavimentações do Executivo.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Martim Sluminsky no Bairro Cruzeiro, no plano de pavimentações do Executivo.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da pavimentação do trecho da Rua Campo Tenente, no trecho no número 535 ao 710, Bairro Cruzeiro, no cronograma municipal de obras viárias.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Iracema no Bairro Cruzeiro, no plano de pavimentações do Executivo.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB), solicitando que sejam realizados serviços de manutenção da pavimentação na Travessa Santos Dumont, no Bairro Rio Negro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB), solicitando que sejam realizados serviços de manutenção da pavimentação da rua Pref. Ornith Bollmann, em frente ao nº 1112, no Bairro Brasília.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de patrolamento e ensaibramento na rua Carlos Hornick, Rio Vermelho Estação.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de estudos e implantação de melhorias em tubulação pluvial a partir do nº 266 em diante, na Rua Geraldo Vicente, Rio Vermelho Estação.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando adequações na boca de lobo, localizada na Rua Leonardo Krainski, Bairro Rio Vermelho Estação.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja realizada a manutenção do acesso, do pavimento e da drenagem do estacionamento da ESF 02, Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOB), solicitando a realização da aplicação da capa asfáltica ou realização do nivelamento do pavimento de paralelepípedos na Rua Nelson Aloisio Weiss, Bairro Colonial.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando a realização de manutenção da iluminação pública na Travessa Tocantins, nas proximidades do nº 425, Bairro Centenário.

Da Associação Tradição Futsal Clube de São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

Moção de aplausos à Loja Cielinski, pelos seus 50 anos como referência comercial em São Bento do Sul.

Moção de aplausos em comemoração aos 45 anos da Rádio São Bento.

Moção de aplausos ao Cine Gracher, pelos seus 110 anos como referência em empreendedorismo entretenimento e cultura.

Dispõe sobre a redução de carga horária do servidor público com deficiência e dá outras providências.

Altera artigo da Lei nº 242, de 03 de julho de 1980, que declara de utilidade pública a associação de pais e professores do grupo escolar Osmarina Batista Betkowski.

Altera a redação da Lei n° 4.886, de 3 de novembro de 2023, que institui o ‘Prêmio Educar’.

Autoriza o município de São Bento do Sul a transferir por doação veículo ao fundo de melhoria da polícia civil, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.

Altera o Art. 5º da Lei Municipal 3544 de 10 de junho de 2015.