Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião das Comissões Técnicas	Abertura: 01/07/2025 - 16:00	Encerramento: 01/07/2025 - 17:10

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 71 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento 2025 e dá outras providências.	Tramitando
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 76 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Turno:	Altera a redação da Lei nº 4855, de 19 de setembro de 2023.	Tramitando
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 78 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Turno:	Institui o Roteiro Estrada Imperial Dona Francisca no Município de São Bento do Sul e dá outras providências.	Tramitando
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 84 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Turno:	Altera a Lei nº 3476, de 26 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Programa ‘Porteira Aberta’.	Tramitando