| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei do Executivo nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Município de São Bento do Sul a receber projetos de engenharia e arquitetura por doação.
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Tramitando |
2 -
Projeto de Lei do Executivo nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Altera a redação da Lei n. 2893, de 19 de outubro de 2011.
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Tramitando |
3 -
Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotações do orçamento e dá outras providências.
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Tramitando |
4 -
Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Altera o art. 7º da Lei n.º 1.234, de 28 de janeiro de 2005, que autoriza a erguerem monumento alusivo aos 100 anos de fundação da entidade conforme especifica.
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Tramitando |
5 -
Projeto de Lei do Executivo nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento 2025 e dá outras providências.
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Tramitando |