Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 109 de 2025
Ementa: Altera a redação da Lei n° 4.886, de 3 de novembro de 2023, que institui o ‘Prêmio Educar’.

Votos
Sim: 8
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Resultado da Votação: Aprovado por Unanimidade

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